A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última semana, projeto do vereador Lucas Kitão (UB), que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM).
De acordo com o autor da iniciativa, o Centro terá parcerias para estudos clínicos e, inicialmente, atenderá pacientes com cadastro no CadÚnico. O local também será responsável por promover a educação e capacitação de profissionais da saúde para a prescrição e acompanhamento de tratamentos com cannabis medicinal.
Segundo Kitão, haverá uma estrutura para atender várias enfermidades, com médicos, nutricionistas, psicólogos, entre outros profissionais de saúde. Estarão aptos a utilizar o espaço os pacientes diagnosticados com doenças crônicas ou com condições de saúde que se beneficiem do uso da substância, com prescrição e acompanhamento médico especializado.
A iniciativa
Em entrevista ao Diário de Goiás, o vereador conta que o projeto foi apresentado em 2018, baseado em uma dissertação, de sua autoria, apresentada ao curso de mestrado em Ciências Farmacêuticas, Farmacologia & Terapêutica, da Universidade Evangélica de Goiás.
Segundo Kitão, após receber muitos pedidos, conhecer associações de mães, pacientes e ter acesso a diversos casos e realizar uma série de audiências públicas, foram apresentados outros dois projetos, que já se tornaram lei. Um deles concede o direito do fornecimento gratuito dos referidos medicamentos, O outro, cria o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica.
“É uma luta de mais de cinco anos a favor da popularização dos tratamentos com Cannabis. Infelizmente, além às vezes do preconceito, né, falta de conhecimento, tem a questão também de custo, né, que é muito caro ainda e inacessível à maioria das pessoas que precisam”, explicou.
Com o avanço da discussão a respeito da temática, a iniciativa se voltou para a criação de uma estrutura que visa a amparar paciente e familiares. “É importante, porque não basta a gente só entregar o medicamento. E aí, a gente pensou esse projeto, começamos a estudar e elaboramos uma planta que foi o mínimo possível para a gente enquadrar o Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal nas regras do SUS, do Ministério da Saúde e da Anvisa”, relatou Kitão.
“A gente foi atendendo todas as exigências e ao mesmo tempo fazendo uma estrutura funcional, bem objetiva. Até porque a gente sabe que os governos, especialmente a Prefeitura de Goiânia, estão com dificuldade financeira. Então, não adianta a gente propor algo que seja inviável. Por isso, estudamos, fizemos esses levantamentos e elaboramos um modelo, que pode servir para todos os municípios do Brasil, onde lá a previsão é que tenha todas as especialidades que um paciente de Cannabis precisa”, detalhou o vereador.
Outro ponto citado, constante no estudo de Kitão, é voltado à farmacoeconomia, que, segundo o vereador, é quando um medicamento substitui vários outros. A expectativa é para que a proposta seja aprovada em Plenário, o mais breve possível. “Estamos falando de medicamento e não da legalização para o uso adulto”, defendeu.
Cannabis Medicinal
A cannabis medicinal é o uso terapêutico de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), para tratar ou aliviar sintomas de diversas doenças. Regulamentada em vários países, a cannabis medicinal tem se mostrado eficaz no controle de dores crônicas, epilepsias resistentes, náuseas causadas por quimioterapia e distúrbios neurológicos.
Atualmente só existem liberados no Brasil, no entanto, um tipo de cannabis e 36 produtos.
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