O prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou nesta quarta-feira (11) a redução em torno de 80% do valor cobrado por bares e restaurantes de Goiânia para colocação de mesas e cadeiras nas calçadas. A contagem para o cálculo agora será por jogo de mesa com quatro cadeiras e não mais por unidades, representando, por exemplo, R$ 700 por duas mesas com quatro cadeiras, quando antes os estabelecimentos pagavam R$ 3.510 pelas mesmas 10 peças.
O prefeito garantiu que as novidades não representam afrouxar as regras para som alto ou para os estabelecimentos ocuparem excessivamente o espaço das calçadas, onde é exigido 1,30 metro livre para a circulação de pedestres. Ele fez o anúncio em reunião com empresários e representantes do setor de bares e restaurantes da capital durante a manhã.
Na hora do almoço, o Mabel comentou em entrevista o que disse nesse encontro com setor de bares e restaurantes: “Vou facilitar a vida de vocês (…), só que barulho eu não quero mais. Eu não quero mais não ter espaço na calçada. Eu vou fechar [os infratores] e temos fechado”. Ele se referia às recentes atuações da fiscalização contra bares e restaurantes sem licença ou com documentação irregular.
Mudança sem alterar Código Tributário
A mudança foi possível sem alterar o Código Tributário de Goiânia porque ele prevê três formas de cálculo da taxa: por metro quadrado, por peça individual ou por conjunto. Mabel afirmou na reunião que a redução visa facilitar a vida dos empreendedores: “Estudamos nosso código e identificamos que o custo era alto para os empresários. Estamos buscando soluções para melhorar essa situação”. Mabel argumenta que a medida estimula o turismo na cidade.
A notícia agradou os donos de bares e restaurantes porque, além da abaixar a cobrança para ocupar o espaço público, que era considerada exorbitante, a prefeitura adquiriu um equipamento que vai agilizar os sistemas informatizados para a tramitação de documentos e consequentemente, o andamento das licenças, comemorou o presidente do Sindbares Newton Pereira, em entrevista ao Diário de Goiás.
Preferência pela calçada
Ele destacou que a preferência pela calçada é uma prática muito querida pela população goianiense “que prefere tomar uma cerveja e comer um petisco ao ar livre, em mesas nas calçadas”. Ele estima que um estabelecimento com 40 conjuntos de mesas na calçada agora passa a pagar R$ 2 mil, quando antes tinha de desembolsar R$ 10 mil.
Questionado se, na opinião dele, essa alteração não representa, por outro lado, um estímulo para o aumento do uso do espaço público, em prejuízo aos pedestres, ele disse que não vê essa hipótese. “Existe um regramento. A pessoa tira licença em cima de um croqui, de um projeto pré-aprovado junto à prefeitura”, tranquiliza Pereira. “Obviamente o Sindbares defende a legalidade, que as pessoas têm que andar dentro das regras impostas pela prefeitura”, completou.
Durante a reunião, além da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, foram abordadas questões como de som e música ao vivo em bares e restaurantes, além de outros aspectos do Código de Posturas do Município.
Agilidade
O Secretário municipal de Eficiência, Fernando Pertenella, anunciou a liberação do sistema para emissão do alvará provisório, com validade de um ano. A liberação do alvará provisório estava suspensa desde o ano passado. A emissão começou na sexta-feira (6).
Durante a reunião, eles explicaram como deve funcionar e como isso irá agilizar o início das atividades dos estabelecimentos, já que muitos empresários têm tido dificuldades para conseguir o documento, sofrem com grande demora por parte da prefeitura que, por outro lado, fazia autuações.
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