A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo foi vítima de racismo quando se dirigia para proferir uma palestra sobre ética em plena Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que possui até uma Assessoria de Diversidade e Inclusão. Negra retinta, Vera Lúcia foi impedida de entrar mesmo após apresentar suas credenciais de palestrante e suas credenciais do Tribunal.
O ato partiu de um segurança da AGU e ocorreu na sexta-feira (16). O prédio onde funciona a AGU tem um condomínio que é o responsável pela segurança e o responsável por cercear a ministra está sendo identificado.
Nesta quarta-feira (21) a AGU pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, a abertura de uma investigação para apurar o episódio de discriminação racial ocorrido contra Vera Lúcia, apontou a Agência Brasil.
Segundo divulgou o TSE, Vera Lúcia foi barrada assim que chegou à sede da AGU onde participaria de um evento do governo. O evento era o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Vera Lúcia não obteve permissão para ingressar no local e ainda foi destratada por um agente de vigilância mesmo após apresentar as credenciais de palestrante e a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE.
AGU pediu urgência
A AGU requereu a máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis. O ofício foi encaminhado pelo próprio advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele destacou que a conduta fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade e respeito à diversidade.
“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, afirma advogado-geral da União no requerimento à PF.
Na terça-feira (20), a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, utilizou o púlpito destinado às sustentações orais da advocacia, e leu o ofício assinado por Jorge Messias. Junto apresentou um pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia.
Apuração rigorosa
A Comissão de Ética Pública manifestou solidariedade à ministra e disse que colabora com a AGU para a adoção de providências e responsabilização dos envolvidos.
Em nota pública, a comissão defendeu que a denúncia seja “apurada com o devido rigor pelos órgãos competentes, observando-se os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Confirmada a ocorrência de conduta discriminatória ou qualquer outra violação a direitos fundamentais, é imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados”.
Cumpre esclarecer que a Comissão de Ética Pública não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu. O edifício abriga unidades da AGU e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento – Comissão de Ética Pública da Presidência da República
Quem é a ministra do TSE vítima de racismo
A Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral é vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral, baiana radicada em Brasília desde 1978. Estagiou na Defensoria Pública, atuou nas áreas trabalhista e sindical, e como procuradora jurídica de autarquias fiscalizadoras de exercício profissional. Na esfera pública, ocupou chefia de serviços jurídicos nos níveis federal e distrital, além de cargos de gestão.
Foi Conselheira da Comissão de Anistia Política, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, do Conselhão e integrou a Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Hoje compõe a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, integra o Instituto dos Advogados do Brasil, o Grupo Prerrogativas e é ativista da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal.
Com artigos publicados em coletâneas, jornais, é palestrante em eventos nacionais e internacionais.
Foi indicada ao TSE no início de 2024.
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