O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou um projeto de lei que proíbe apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos contratados pelo Governo Federal.
A proposta ficou conhecida como “projeto Anti-Oruam”, após a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo, apresentar um projeto similar na Câmara Municipal e divulgar a proposta nas redes sociais, usando o cantor como exemplo.
De acordo com Kataguiri, o projeto recebeu assinatura de 46 deputados para ser protocolado. O texto, agora, aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a ser discutido e tramitar em comissões da Casa.
O projeto altera a Lei de Licitações para incluir trecho que torna proibida a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” na contratação de shows, artistas ou eventos pelo governo.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Kataguiri, em justificativa para apresentação do projeto, afirma que contratar eventos que promovam ou façam apologia a práticas ilícitas contraria princípios constitucionais de moralidade e legalidade, além de configurar desvio de finalidade ou mau uso de recursos públicos.
“Não há qualquer proibição ou impedimento que uma pessoa produza conteúdos com incentivo ou à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, por mais desprezíveis e inadequadas do ponto de vista deste parlamentar. Apenas estabelece-se que os recursos públicos não podem ser usados para esse fim. Afinal, não se compatibilizam com os interesses sociais que conduzem e norteiam a atuação estatal e os princípios da nossa Constituição, que exigem a proteção das crianças e adolescentes”, afirma o deputado.
Entenda
Em janeiro, a vereadora da capital paulista Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto similar na Câmara Municipal.
Ao divulgar a proposta nas redes sociais, a vereadora escreveu: “quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são inimigas e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!”, destacou.
A partir de então, a proposta ficou conhecida como “Projeto Anti-Oruam” em referência ao cantor de trap carioca.
Batizado como Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, Oruam despontou no cenário do trap nacional em 2021. O cantor foi uma das atrações do Lollapalooza 2024. Durante o show, pediu a liberdade do pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, preso desde 1996 e apontado como líder de uma organização criminosa no Rio de Janeiro.
Na última terça-feira (11), o cantor se manifestou sobre o projeto de lei nas redes sociais.
“Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap, coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Eles encontraram a oportunidade perfeita para isso, virei pauta política, mas o que vocês não entendem que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”, escreveu.
